Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada,…

Question

Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsabilidade seria do Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria analisou o caso à luz do regime constitucional de responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Tanto o Município quanto a empresa prestadora respondem objetivamente pelos danos decorrentes da prestação de serviço público.

Answer

A empresa só responde se houver culpa comprovada.

Answer

A responsabilidade é exclusivamente do Município.

Answer

A responsabilidade depende de previsão contratual.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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