A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua…

Question

A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 50 anos.

Answer

A proteção aos direitos de que trata esta lei depende de registro.

Answer

São válidas as cláusulas que eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios.

Answer

O uso de programa de computador no país não será objeto de contrato de licença.

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