Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de

Question

Accepted Answer

zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Answer

exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.

Answer

exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.

Answer

presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.

Answer

representar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento