Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: SELECON
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2408341

Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriormente, em 1983, o fato considerado como criminoso deixou de existir favorecendo Frank. Nos termos do Código Penal e da doutrina aplicável, está caracterizada a denominada:

Aultra-atividade do crimeBmodificação do crimeCabolição do crimeDdesconsideração do crime

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Assinale a alternativa correta.

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Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta:

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O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo

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