Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo para outorgar e renovar concessão de radiodifusão
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF)
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ÁREA: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CODEVASF-24-989-CODEVASF-010-01-Q107
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para a prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.