Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à…

OBJETIVA · 2024

Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:

IDECAN · 2025

Conforme a disciplina jurídica relativa aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. A possibilidade admitida pelo…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026

Com relação ao regime jurídico administrativo ou trabalhista, caracterizado como o conjunto de normas que regulam, respectivamente, a relação entre…

IVIN · 2025

O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de concurso público e completou os três anos de estágio probatório,…