Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MEC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2279596
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.
O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei
n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja
pai genitor monoparental.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.