Sobre as características do inquérito policial enquanto procedimento administrativo de investigação, assinale…

Question

Sobre as características do inquérito policial enquanto procedimento administrativo de investigação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O inquérito policial é procedimento de natureza inquisitiva, em regra sigiloso e dispensável, cujos eventuais vícios formais, por si sós, não contaminam a futura ação penal.

Answer

O inquérito é procedimento contraditório e dialético, sendo nula a investigação realizada sem a participação prévia da defesa em cada ato.

Answer

Os vícios formais ocorridos no inquérito, em regra, contaminam e anulam a ação penal subsequente, dada a sua natureza judicial.

Answer

O inquérito é peça obrigatória e imprescindível ao oferecimento da denúncia, não se admitindo ação penal sem o seu prévio encerramento.

Answer

O inquérito é presidido pelo Ministério Público, a quem cabe a condução de todos os atos investigativos e o indiciamento.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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