Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar que porta arma de fogo fora das condições regulamentares pode responder por crime de porte ilegal de arma no CPM, independentemente de ter…

CFP · PMAL · 2026

A medida de segurança pode ser aplicada a inimputáveis que cometam crimes militares por extensão, conforme o CPM.

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O civil que coparticipa de crime militar por extensão é julgado pela Justiça Militar Estadual.

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O militar que pratica homicídio doloso contra civil em operação policial militar será julgado pelo Tribunal do Júri.

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Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar. Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham…