Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-CE-25-SERVIDOR-055-MPCE-010-01-Q117
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas direcionadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, nele incluídos, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.
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Gabarito: CERTO.