Os Direitos Humanos também estão inseridos na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seus…

Question

Os Direitos Humanos também estão inseridos na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 5º ao 15. Com relação aos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

Answer

é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo restringido o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

Answer

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua inviolação

Answer

a lei punirá algumas discriminações tipificadas por ela atentatória, ou não, dos direitos e liberdades fundamentais

Answer

a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

Questão de Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

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