Questão de Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Banca:
- MPE-SC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q308460
De acordo com a Lei n. 10.216/2001, as internações psiquiátricas podem ser: voluntária, involuntária ou compulsória, sendo esta última por determinação judicial, quando o paciente pratica crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
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Gabarito: ERRADO.