Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas de urgência – afastamento do trabalho e alimentos provisionais
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1992696
Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos respectivamente. Em meio a uma discussão motivada por ciúmes, Lucas agrediu Denise provocando-lhe múltiplos ferimentos e fraturas. Como medidas protetiva e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o Juiz assegurou a Denise o afastamento do seu local de trabalho com a manutenção do vínculo trabalhista. Em adição, determinou a prestação de alimentos provisionais por parte de Lucas. Segundo a Lei Maria da Penha, essas medidas são