Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Considere as seguintes assertivas sobre prazos no processo penal:
I. Os prazos processuais penais são contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.
II. Se o prazo terminar em domingo ou dia em que não haja expediente forense, considera-se prorrogado até o dia útil imediato.
III. A prerrogativa de prazo em dobro reconhecida à Defensoria Pública aplica-se inclusive na contagem dos prazos recursais penais.
Quais estão CORRETAS?
I. Os prazos processuais penais são contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.
II. Se o prazo terminar em domingo ou dia em que não haja expediente forense, considera-se prorrogado até o dia útil imediato.
III. A prerrogativa de prazo em dobro reconhecida à Defensoria Pública aplica-se inclusive na contagem dos prazos recursais penais.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa D.