Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- CPU-PE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3872186
Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que praticou é passível da pena de perda do cargo, com inabilitação, por determinado período, para o exercício de função pública, imposta
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Gabarito: Alternativa B.