Gabarito: CERTO.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · 2010
É da competência exclusiva do presidente da República comutar a pena cominada a um integrante de organização criminosa que sofresse condenação penal…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo…
FCC · TRE-PB · 2015
A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente
FCC · TRE-RS · 2010
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item. É da competência privativa do…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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