Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a prisão domiciliar, julgue as hipóteses previstas no art. 318 do CPP, que autorizam a substituição da prisão preventiva: I. Ser o agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. II. Estar a agente gestante. III. Ser a agente mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.