Gabarito: Alternativa A.
Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,
FCC · 2019
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
VUNESP · 2023
No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional,…
FCC · DPE-MA · 2009
No Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o…
FADESP · 2022
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2017
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