Gabarito: Alternativa C.
No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional,…
FCC · DPE-MA · 2009
No Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o…
FADESP · 2022
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2017
Em uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380,…
CESPE / CEBRASPE · TJ-RR · 2012
A LEl CONSAGRA O MÉTODO TRIFÁSICO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DESTE MODO, I as qualificadoras interessam à fixação da pena-base porque são…
PGR · 2005
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