Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Técnico Administrativo
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-153173-029
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.
Ao TCE/RN é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, competindo-lhe, especialmente, organizar seus serviços técnicos e administrativos.
Ao TCE/RN é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, competindo-lhe, especialmente, organizar seus serviços técnicos e administrativos.
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Gabarito: CERTO.