Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Técnico Administrativo
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-153173-028
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.
O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por município mediante convênio.
O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por município mediante convênio.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.