Questão de Direito AmbientalProteção de Recursos Pesqueiros e Pesca Ilegal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN
Ano:: 2025
Cargo:: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-IBAMA-25-057-IBAMA-002-01-Q070

No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.

A captura de peixes com o uso de substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos explosivos configura crime ambiental, com pena de reclusão prevista em lei.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.

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Assinale a opção correta a respeito das áreas aquáticas protegidas e da gestão de recursos pesqueiros.

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