Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional…

CESPE / CEBRASPE · 2019

A Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178: "Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil,…

FCC · MPE-SE · 2009

Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte. Diferentemente do poder constituinte…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Considere a hipótese de a República Federativa do Brasil vir a celebrar tratado internacional do qual conste a possibilidade de imposição de pena de…