A Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, é fonte expressa do edital. Sobre o alcance das…

Question

A Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, é fonte expressa do edital. Sobre o alcance das alterações por ela promovidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Além de incluir as polícias penais no rol do art. 144 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 104/2019 alterou o inciso XIV do caput do art. 21 e o § 4º do art. 32 da Constituição, para inserir a polícia penal entre os órgãos do Distrito Federal de que tratam esses dispositivos.

Answer

A Emenda Constitucional nº 104/2019 limitou-se a alterar o art. 144 da Constituição Federal, sem repercussão sobre quaisquer outros dispositivos constitucionais.

Answer

A Emenda Constitucional nº 104/2019 criou as polícias penais federal, estaduais, distrital e municipais, autorizando os Municípios a instituírem suas próprias corporações penais.

Answer

A Emenda Constitucional nº 104/2019 foi promulgada em 2018 e transferiu as atribuições dos antigos agentes penitenciários para as polícias civis dos Estados.

Answer

A Emenda Constitucional nº 104/2019 extinguiu o Corpo de Bombeiros Militar do rol dos órgãos de segurança pública, substituindo-o pelas polícias penais.

Questão de Emenda Constitucional nº 104/2019 da Constituição FederalObjeto e alcance da EC 104/2019: criação das polícias penais federal, estaduais e distrital

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