Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

É vedado o contrato de PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra ou o fornecimento e a instalação de equipamentos.

Answer

Para a contratação de PPP, deverá ser realizada licitação, obrigatoriamente, na modalidade de concorrência ou na modalidade convite.

Answer

A modalidade de PPP direcionada à prestação de serviços
públicos ou obras públicas, que envolve, adicionalmente
à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação do parceiro
público ao parceiro privado, classifica-se como concessão
administrativa.

Answer

É cláusula essencial do contrato de PPP a repartição de riscos entre as partes, salvo aquelas referentes a caso fortuito, fato do príncipe ou a álea econômica extraordinária.

Answer

É obrigatória a constituição prévia de sociedade de propósito
específico incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP,
podendo a administração pública ser titular da maioria
do capital votante da referida entidade.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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