Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de…

Question

Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A Lei admite que seja exigida dos licitantes documentação referente à comprovação das condições adiante elencadas, EXCETO:

Accepted Answer

Comprovação da propriedade legal dos bens destinados à produção do objeto licitado.

Answer

Qualificação técnica.

Answer

Habilitação fiscal, social e trabalhista.

Answer

Habilitação jurídica.

Answer

Qualificação econômico-financeira.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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