Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União
VUNESP · 2019
Com relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma federativa do Estado brasileiro a seguinte restrição ao poder…
VUNESP · 2019
Acerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
É correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a seguir, possui relação direta com o princípio tributário do(a): “Art.…
VUNESP · 2023
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração…
VUNESP · 2014
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