Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2202951

Com base na Lei nº 8.429/92, a respeito das ações de improbidade administrativa, o dolo

Aestará configurado com o mero exercício da função pública.Bcorresponde à vontade livre e consciente de alcançar os ilícitos tipificados em lei.Cconfunde-se com a voluntariedade do agente em praticar a conduta.Dnão é indispensável para a prática da improbidade administrativa, já que a Lei admite a punição de condutas culposas.Etambém estará configurado caso o agente público pratique ato identificado como erro grave.

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Gabarito: Alternativa B.

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