Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJ-RJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3153495
Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide
fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que tem a sua sede
estadual na cidade de Teresópolis. Caio consegue invadir o estúdio de gravação da emissora Serras, situado na
cidade de Petrópolis e, durante a transmissão ao vivo do
programa, que é transmitido para várias cidades vizinhas,
toma o microfone e começa a espalhar informações falsas
sobre um possível acidente na rodovia BR 040, dizendo
que houve várias vítimas e que há risco para outras pessoas na área.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será
competente, para aplicação da penalidade, a autoridade
judiciária de
fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que tem a sua sede
estadual na cidade de Teresópolis. Caio consegue invadir o estúdio de gravação da emissora Serras, situado na
cidade de Petrópolis e, durante a transmissão ao vivo do
programa, que é transmitido para várias cidades vizinhas,
toma o microfone e começa a espalhar informações falsas
sobre um possível acidente na rodovia BR 040, dizendo
que houve várias vítimas e que há risco para outras pessoas na área.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será
competente, para aplicação da penalidade, a autoridade
judiciária de