Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece…

FUNDATEC · Prefeitura de Uruguaiana - RS · 2023

Sobre o crime de tortura (Lei nº 9.455/1990), assinale a alternativa correta.

FAPEMS · 2017

No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem,…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Relativamente aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que:

FGV · 2022

Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a…