Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2115961

Com referência aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

A prática de crime contra a administração pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder é suficiente para justificar a majoração da pena-base.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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