Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.
Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado
ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos
que forem apresentados espontaneamente.
Gabarito: ERRADO.
A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir. A cassação, que é forma de extinção do ato administrativo,…
CESPE / CEBRASPE · CAU-BR · 2024
O ato administrativo inexistente ocorre quando falta elemento essencial à sua formação, impedindo qualquer efeito jurídico. Indique o exemplo que…
ADM&TEC · 2025
Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa…
Avança SP · 2023
Ana, Técnica Legislativa, precisa elaborar um parecer para a Diretoria da Câmara. Ao realizar tal atividade, ela emite um ato administrativo…
Instituto Acesso · 2024
Quando a lei estabelece uma sucessão de atos preparatórios que deverão preceder o ato administrativo final, a inobservância do procedimento pela…
Avança SP · 2023
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