Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.

Question

Accepted Answer

A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.

Answer

A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

Answer

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.

Answer

A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos.

Answer

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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