Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Com base no poder discricionário, um agente público pode
revogar um ato válido.
Gabarito: CERTO.
O não cumprimento das disposições legais do referido Código, além das penalidades previstas pela legislação específica, acarretará ao infrator as…
FUNDATEC · 2026
A respeito das características do poder hierárquico, analisar os itens. I. É interno, pois não se aplica a particulares. II. Não é exercido por…
OBJETIVA · 2025
No que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2024
Um Auditor Fiscal, ao analisar os documentos de uma empresa, interpreta uma norma tributária de forma excessivamente rigorosa e aplica uma multa em…
AMEOSC · 2025
Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Um dos atributos do poder de polícia é a…
CESPE / CEBRASPE · SEFIN de Fortaleza - CE · 2023
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