Um Auditor Fiscal, ao analisar os documentos de uma empresa, interpreta uma norma tributária de forma…

Question

Um Auditor Fiscal, ao analisar os documentos de uma empresa, interpreta uma norma tributária de forma excessivamente rigorosa e aplica uma multa em valor muito superior ao previsto em lei para a infração cometida. O ato do auditor, neste caso, pode ser classificado como um vício relacionado a qual aspecto do poder administrativo?

Accepted Answer

Abuso de poder, na modalidade excesso de poder, pois o agente atuou além dos limites de sua competência legal ao aplicar uma sanção em desacordo com o que a lei determina.

Answer

Poder vinculado, uma vez que a aplicação de multas é uma atividade em que o agente não possui qualquer margem de liberdade, devendo apenas seguir o texto literal da lei.

Answer

Poder discricionário, pois o auditor possui ampla liberdade para decidir o valor da multa com base em critérios de conveniência e oportunidade, não estando adstrito aos limites legais.

Answer

Abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade, pois o auditor buscou alcançar um fim diverso do interesse público, como o de prejudicar pessoalmente o contribuinte.

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