A RESOLUÇÃO Nº 45 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de…

Question

A RESOLUÇÃO Nº 45 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola. Assinale a a alternativa incorreta:

Accepted Answer

É autorizada a descaracterização original dos veículos escolares padronizados no âmbito do Programa Caminho da Escola, inclusive quanto as marcas institucionais.

Answer

É permitida a inclusão, na parte externa dos veículos, do nome e/ou logomarca do ente federativo que detém a sua posse, não podendo exceder as dimensões das marcas institucionais originárias de fábrica.

Answer

Sem prejuízo das atribuições dos controles externo e interno, qualquer pessoa física poderá representar ao Ministério Público Federal informando a prática de conduta irregular no uso dos veículos de transporte escolar, com vistas à aplicação ao agente público das sanções previstas na forma da legislação vigente.

Answer

O uso dos veículos de transporte escolar referido nesta Resolução, independente da fonte de recurso utilizada na aquisição, é de responsabilidade exclusiva do ente que detém a sua posse.

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