De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o…

Question

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial

Accepted Answer

terá efeitos erga omnes , porém ex nunc , ou seja, a partir da sua publicação.

Answer

não terá efeitos erga omnes , porém os efeitos inter partes serão ex tunc , ou seja, anteriores a sua publicação.

Answer

não terá efeitos erga omnes , sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc , ou seja, a partir da sua publicação.

Answer

terá efeitos erga omnes e ex tunc , ou seja, anteriores a sua publicação.

Answer

somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional.

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