A Lei nº 3.956/2001 acolheu as disposições da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas…

Question

A Lei nº 3.956/2001 acolheu as disposições da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência, que caracteriza como discriminação:

Accepted Answer

A exclusão com propósito de anular o exercício dos direitos humanos, bem como das liberdades fundamentais.

Answer

A diferenciação adotada por Estado Parte para promover integração social das pessoas com deficiência.

Answer

A existência nos Estados Partes de legislação interna que preveja e faça indicação de declaração de interdição.

Answer

A disposição de natureza transitória causada ou agravada pelas características do ambiente econômico e social.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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