Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Banca:: Avança SP
Órgão:: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2018746

A adoção conceituada no “ECA” dispõe uma proibição quanto á sua regularização. Qual alternativa, abaixo, diz respeito a esta proibição?

Proibida a adoção por parentes do menor;

Proibida a adoção por procuração;

Proibida a adoção por irmãos maiores do menor a ser adotado;

Proibida a adoção por padrasto ou madrasta, ainda que com a concordância dos genitores;

Proibida a adoção do menor por pessoas que não sejam casadas.

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No que tange ao instituto da adoção, como tal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser afirmado o que segue:

CAIP-IMES · Consórcio Intermunicipal Grande ABC · 2015

A Lei nº 12.010/09, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornou obrigatória, como parte do processo de habilitação para adotar…

FGV · DPE-MT · 2015

Em outubro de 2013, a autoridade judiciária foi comunicada do nascimento de Rosa, cuja irmã, Marli, nascida em junho de 2012, encontra-se acolhida na…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2014

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de quantos dias contados a partir do dia…

AGIRH · Prefeitura de Cunha - SP · 2023

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