Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a investigação criminal por meio de infiltração de agentes, prevista na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), analise as assertivas a seguir e indique quais estão corretas:
I. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação depende de prévia, circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.
II. A infiltração será admitida quando a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.
III. A infiltração de agentes pode ser autorizada por prazo indeterminado, dada a complexidade das organizações criminosas.
IV. O agente infiltrado não será punido se, no curso da investigação, praticar crime, ainda que tenha podido agir de outro modo.
I. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação depende de prévia, circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.
II. A infiltração será admitida quando a prova não puder ser produzida por outros meios disponíveis.
III. A infiltração de agentes pode ser autorizada por prazo indeterminado, dada a complexidade das organizações criminosas.
IV. O agente infiltrado não será punido se, no curso da investigação, praticar crime, ainda que tenha podido agir de outro modo.
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Gabarito: Alternativa A.