Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um…

Question

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que

Accepted Answer

o funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público.

Answer

houve a prática do crime de peculato apropriação.

Answer

a situação possibilita a aplicação da figura do funcionário público por equiparação, mas o crime cometido não se enquadra nos crimes contra a Administração Pública.

Answer

cometeu-se o crime de peculato furto.

Answer

a situação narrada possibilita apenas as sanções administrativas inerentes à contratação da empresa.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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