Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a alternativa INCORRETA :

Question

Accepted Answer

A pena prevista pelo Artigo 317 do Código Penal é pena de reclusão de 2 a 10 anos e multa.

Answer

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

Answer

Para Damásio de Jesus, a corrupção passiva é considerada uma forma de mercância de atos de ofício, que devem ser realizados pelo funcionário.

Answer

É crime de ação múltipla, com três condutas típicas: solicitar, ou receber, ou aceitar promessa de recebê-la.

Answer

A vantagem indevida, que constitui o objeto material do crime; pode ser de cunho patrimonial, moral, sentimental e sexual.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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