Questão de Direito CivilPessoas naturais e jurídicas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ÁREA 6: JURÍDICA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUNPRESP-24-EXE-040-FUNPRESPEXE-006-01-Q072
Julgue os itens a seguir, referentes às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos da personalidade do nascituro estariam sujeitos a uma condição suspensiva.
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Gabarito: ERRADO.