Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O Ministério Público possui o prazo decadencial
de 45 (quarenta e cinco) dias para aprovar
reforma de estatuto de fundação, findo o qual ou
no caso de o Ministério Público denegá-la,
poderá o juiz suprir a aprovação, a requerimento
do interessado.

Answer

Sendo insuficientes os bens destinados a
constituir uma fundação, serão convertidos em
títulos da dívida pública até que, aumentados
com os rendimentos ou doações, torne-se
possível a realização da fundação, salvo previsão
em contrário pelo seu instituidor.

Answer

As fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da Federação serão fiscalizadas pelo Ministério Público Federal.

Answer

Caso o estatuto da fundação não seja elaborado no prazo designado pelo seu instituidor, os bens dotados serão incorporados em outra fundação que desempenhe atividade semelhante.

Answer

A instituição da fundação por escritura pública ou por testamento é revogável.

Questão de Direito CivilPessoa Jurídica

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento