Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas abaixo
atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa,
em seguida assinale a alternativa com a
sequência correta.

( ) Considera-se criança, a pessoa até onze anos
de idade incompletos, e adolescente aquela entre
doze e dezoito anos de idade.

( ) A criança e o adolescente com deficiência
serão atendidos, sem discriminação ou
segregação, em suas necessidades gerais de
saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou degradante
e de maus-tratos contra criança ou adolescente
serão obrigatoriamente comunicados ao
Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem
prejuízo de outras providências legais.