Gabarito: Alternativa D.
A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade…
FCC · TRE-PB · 2015
NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:
FCC · TRE-RR · 2015
Relativamente ao Mandado de Segurança, considere: I. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso…
FCC · PGE-TO · 2018
A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais…
CESPE / CEBRASPE · 2025
O rol dos direitos e garantias, contido no art. 5º da Constituição Federal, é
FCC · TRT - 21ª Região (RN) · 2003
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