Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

FCC · TRE-RR · 2015

Relativamente ao Mandado de Segurança, considere: I. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso…

FCC · PGE-TO · 2018

A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais…

CESPE / CEBRASPE · 2025

O rol dos direitos e garantias, contido no art. 5º da Constituição Federal, é

FCC · TRT - 21ª Região (RN) · 2003

Com referência aos direitos fundamentais em espécie, assinale a opção correta com base no entendimento do STF acerca desse tópico.