À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a
respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Question

À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Accepted Answer

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania.

Answer

Não se admitirá ação privada nos crimes de ação pública.

Answer

Cabe mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

São gratuitas as ações populares, as ações civis públicas, o habeas corpus e o habeas data.

Answer

A Constituição Federal não prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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