De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

Question

Accepted Answer

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

Answer

os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.

Answer

apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.

Answer

apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.

Answer

exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública