Acerca do flagrante em crimes de ação penal privada e pública condicionada à representação, assinale a…

Question

Acerca do flagrante em crimes de ação penal privada e pública condicionada à representação, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Nos crimes de ação penal privada ou pública condicionada, a lavratura do auto de prisão em flagrante depende de manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante.

Answer

É vedada a prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada.

Answer

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a prisão em flagrante independe de qualquer manifestação da vítima.

Answer

A representação do ofendido é dispensável em qualquer espécie de ação penal para a lavratura do flagrante.

Answer

Nos crimes de ação penal privada, o flagrante é lavrado de ofício pela autoridade policial, sem necessidade de provocação.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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